|
 Pareceres em 2012 |
 |
|
| Parecer nº 28 de 2012.01.17 (Proc. 578/2011) |
|---|
| Requerente | Instituto Português de Oncologia do Porto, Francisco Gentil, EPE | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Lista nominativa de transições e manutenções | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve ser facultado o acesso à informação requerida. | Deve ser facultado o acesso à informação requerida. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 27 de 2012.01.17 (Proc. 436/2011) |
|---|
| Requerente | António Santos | | Entidade requerida | Chefe dos Serviços de Administração Escolar de Escolas de Santa Iria | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Certidão com graduação profissional de professores | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve ser emitida a certidão pretendida. | Deve ser emitida a certidão pretendida. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 26 de 2012.01.17 (Proc. 561/2011) |
|---|
| Requerente | Fernando Antunes | | Entidade requerida | Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários da Ajuda | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Processo disciplinar | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Ainda que dos documentos conste informação reservada o requerente tem o direito de aceder aos mesmos uma vez que a informação lhe diz respeito. | Ainda que dos documentos conste informação reservada o requerente tem o direito de aceder aos mesmos uma vez que a informação lhe diz respeito. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 25 de 2012.01.17 (Proc. 535/2011) |
|---|
| Requerente | Benilde Morgado | | Entidade requerida | Presidente da CM de Viana do Castelo | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Sinalização de trânsito | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | A informação respeitante à existência de sinais de trânsito é não nominativa, de acesso livre e generalizado. | A informação respeitante à existência de sinais de trânsito é não nominativa, de acesso livre e generalizado. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 24 de 2012.01.17 (Proc. 483/2011) |
|---|
| Requerente | Alberto Silva e outros | | Entidade requerida | Presidente da Assembleia de Freguesia de Outeiro Maior | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Documentos contabilísticos e respetivos pagamentos | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Devem ser disponibilizadas as fotocópias de todos os documentos contabilísticos e respetivos pagamentos, relativos ao exercício de 2010. | Devem ser disponibilizadas as fotocópias de todos os documentos contabilísticos e respetivos pagamentos, relativos ao exercício de 2010. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 23 de 2012.01.17 (Proc. 579/2011) |
|---|
| Requerente | Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Rendimento mensal ilíquido | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve ser facultada a informação pretendida, relativa ao vencimento mensal ilíquido auferido pelo trabalhador identificado. | Deve ser facultada a informação pretendida, relativa ao vencimento mensal ilíquido auferido pelo trabalhador identificado. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 22 de 2012.01.17 (Proc. 547/2011) |
|---|
| Requerente | Centro Hospitalar de (…) Hospital (…) | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Informação de saúde | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve ser facultado o acesso à informação de saúde requerida.
(aprovado com uma declaração de voto)
| Deve ser facultado o acesso à informação de saúde requerida.
(aprovado com uma declaração de voto)
|
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 21 de 2012.01.17 (Proc. 541/2011) |
|---|
| Requerente | António Costa | | Entidade requerida | Diretor da Escola Secundária / 3 Dr Mário Sacramento | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Documentos sobre avaliação de desempenho | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve ser facultada cópia integral da documentação pretendida e ainda não disponibilizada ao requerente.
(aprovado co uma declaração de voto)
| Deve ser facultada cópia integral da documentação pretendida e ainda não disponibilizada ao requerente.
(aprovado co uma declaração de voto)
|
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 20 de 2012.01.17 (Proc. 546/2011) |
|---|
| Requerente | Câmara Municipal de Baião | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Projeto de arquitetura | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Os documentos respeitantes à utilização de recursos públicos são de acesso livre e generalizado. | Os documentos respeitantes à utilização de recursos públicos são de acesso livre e generalizado. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 19 de 2012.01.17 (Proc. 480/2011) |
|---|
| Requerente | Centro Hospitalar de (…) | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Informação de saúde | | Sentido do parecer | Desfavorável. | | Síntese do parecer emitido | Não deve a entidade requerida facultar o acesso à informação pretendida. | Não deve a entidade requerida facultar o acesso à informação pretendida. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 18 de 2012.01.17 (Proc. 141/2011) |
|---|
| Requerente | TVI | | Entidade requerida | ICP | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Proposta apresentada em procedimento concursal | | Sentido do parecer | Desfavorável | | Síntese do parecer emitido | Tendo sido facultado o acesso aos documentos requeridos, expurgados da informação reservada neles vertida, deve ser arquivada a presente queixa. | Tendo sido facultado o acesso aos documentos requeridos, expurgados da informação reservada neles vertida, deve ser arquivada a presente queixa. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 17 de 2012.01.17 (Proc. 557/2011) |
|---|
| Requerente | Maria Conde | | Entidade requerida | Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Documentação concursal | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | A informação requerida é não nominativa, de acesso livre e generalizado. | A informação requerida é não nominativa, de acesso livre e generalizado. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 16 de 2012.01.17 (Proc. 4841/2011) |
|---|
| Requerente | Márcio Gomes | | Entidade requerida | Presidente da Câmara Municipal de Sátão | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Documentação concursal | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve ser facultado o acesso aos documentos, através de reprodução em suporte eletrónico, no caso em CD-R fornecido pelo requerente. | Deve ser facultado o acesso aos documentos, através de reprodução em suporte eletrónico, no caso em CD-R fornecido pelo requerente. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 15 de 2012.01.17 (Proc. 437/2011) |
|---|
| Requerente | Maria Santos | | Entidade requerida | Diretor do Agrupamento de Escolas de Santa Iria | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Ofícios (e anexos) trocados entre entidades públicas | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve ser facultado o acesso à documentação solicitada e ainda em falta. | Deve ser facultado o acesso à documentação solicitada e ainda em falta. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 14 de 2012.01.17 (Proc. 591/2011) |
|---|
| Requerente | Hospital da Horta, EPE | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Processo clínico | | Sentido do parecer | Favorável sob determinadas condições | | Síntese do parecer emitido | Deve ser facultado o acesso aos documentos requeridos, satisfeitas as condições referidas no Parecer (ponto II. 5).
(aprovado com uma declaração de voto)
| Deve ser facultado o acesso aos documentos requeridos, satisfeitas as condições referidas no Parecer (ponto II. 5).
(aprovado com uma declaração de voto)
|
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 13 de 2012.01.17 (Proc. 538/2011) |
|---|
| Requerente | (…) Companhia de Seguros de Vida, SA | | Entidade requerida | Hospital (…) | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Informação de saúde | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Verifica-se a existência de autorização do titular da Informação e de interesse direto, pessoal e legítimo da seguradora.
(aprovado com uma declaração de voto)
| Verifica-se a existência de autorização do titular da Informação e de interesse direto, pessoal e legítimo da seguradora.
(aprovado com uma declaração de voto)
|
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 12 de 2012.01.17 (Proc. 465/2011) |
|---|
| Requerente | Instituto Português de (…) | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Informação de saúde | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve ser facultado o acesso à informação de saúde requerida.
(aprovado com uma declaração de voto)
| Deve ser facultado o acesso à informação de saúde requerida.
(aprovado com uma declaração de voto)
|
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 11 de 2012.01.17 (Proc. 519/2011) |
|---|
| Requerente | João Almeida, jornalista | | Entidade requerida | Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Informação fiscal | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | A informação relacionada com a utilização de dinheiros públicos, no caso respeitante a receitas fiscais, é de acesso livre e generalizado. | A informação relacionada com a utilização de dinheiros públicos, no caso respeitante a receitas fiscais, é de acesso livre e generalizado. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 10 de 2012.01.17 (Proc. 453/2011) |
|---|
| Requerente | Frederico Pinheiro, jornalista | | Entidade requerida | Presidente da CP Carga, SA | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Informação contratual | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve a entidade requerida facultar o acesso à informação pretendida. | Deve a entidade requerida facultar o acesso à informação pretendida. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 9 de 2012.01.17 (Proc. 419/2011) |
|---|
| Requerente | Ana Silva | | Entidade requerida | Diretora do Agrupamento de Escolas de Stº Tirso | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Convocatórias e Atas do Conselho de Turma | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve ser facultado o acesso às convocatórias e atas solicitadas. | Deve ser facultado o acesso às convocatórias e atas solicitadas. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 8 de 2012.01.17 (Proc. 577/2011) |
|---|
| Requerente | Instituto Português de (…) | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Informação de saúde | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve ser facultado o acesso à informação de saúde requerida. | Deve ser facultado o acesso à informação de saúde requerida. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 7 de 2012.01.17 (Proc. 405/2011) |
|---|
| Requerente | Frederico Pinheiro, jornalista | | Entidade requerida | Ministro da Economia e do Emprego | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Estudo sobre concessão de linhas suburbanas | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve a entidade requerida facultar o acesso à informação solicitada, com expurgo de eventuais “segredos de empresa”. | Deve a entidade requerida facultar o acesso à informação solicitada, com expurgo de eventuais “segredos de empresa”. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 6 de 2012.01.17 (Proc. 401/2011) |
|---|
| Requerente | UAJC/Centro Distrital de Lisboa do ISP, IP | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Processo individual | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve ser facultado o acesso aos documentos dos quais conste eventual agressão do ofendido a outros funcionários. | Deve ser facultado o acesso aos documentos dos quais conste eventual agressão do ofendido a outros funcionários. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 5 de 2012.01.17 (Proc. 624/2011) |
|---|
| Requerente | Comissão de Ética para a Investigação Clínica | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Parecer sobre proposta de recomendação aprovada pela CEIC | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | A CADA pronuncia-se favoravelmente à proposta de deliberação em apreço, considerando, todavia, que a mesma deve ser alterada de acordo com as sugestões formuladas neste Parecer.
(aprovado com uma declaração de voto)
| A CADA pronuncia-se favoravelmente à proposta de deliberação em apreço, considerando, todavia, que a mesma deve ser alterada de acordo com as sugestões formuladas neste Parecer.
(aprovado com uma declaração de voto)
|
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 4 de 2012.01.17 (Proc. 570/2011) |
|---|
| Requerente | APCSMF – Paços 2000 | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Contrato de mútuo | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | A requerente alega e demonstra interesse direto, pessoal e legítimo no acesso à informação requerida. | A requerente alega e demonstra interesse direto, pessoal e legítimo no acesso à informação requerida. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 3 de 2012.01.17 (Proc. 564/2011) |
|---|
| Requerente | Carlos Cipriano | | Entidade requerida | Ministro de Estado e das Finanças | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Protocolos entre o Ministério das Finanças e a Refer e a CP | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve ser facultado o acesso aos protocolos, deles se expurgando, fundamentadamente, a informação reservada que eventualmente contenham. | Deve ser facultado o acesso aos protocolos, deles se expurgando, fundamentadamente, a informação reservada que eventualmente contenham. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 2 de 2012.01.17 (Proc. 500/2011) |
|---|
| Requerente | António Rapazote | | Entidade requerida | Chefe do DCUIP/IFAP | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Fotocópia de parcelário inscrito em fotografia aérea | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve ser facultada a referida fotocópia do parcelário inscrito na fotografia aérea. | Deve ser facultada a referida fotocópia do parcelário inscrito na fotografia aérea. |
| .: Ver Parecer |
| Parecer nº 1 de 2012.01.17 (Proc. 489/2011) |
|---|
| Requerente | Comissão de Trabalhadores do IFEP, IP | | Entidade requerida | Presidente do Conselho Diretivo do IFEP, IP | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Proposta de Orçamento de 2012; Plano de Atividades e Balancete do IFEP | | Sentido do parecer | Favorável | | Síntese do parecer emitido | Deve ser facultado o acesso à informação requerida. | Deve ser facultado o acesso à informação requerida. |
| .: Ver Parecer |
|
