| Parecer nº 224 de 2005.09.28 (Proc. 3578) |
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| Requerente | Centro de Emprego de Vila Real-Instituto do Emprego e Formação Profissional | Assunto do pedido
apresentado à CADA | Possibilidade de facultar o acesso a informação sobre projectos aprovados, incluindo o nome, morada, número de contribuinte, código da actividade económica e montante dos subsídios atribuídos | | Sentido do parecer | Favorável à pretensão do requerente | | Síntese do parecer emitido | Não estando em causa o acesso a dados sujeitos a reserva e encontrando-se os projectos aprovados, não se verificam circunstâncias que acarretem restrições ao acesso requerido. | Pedido de Parecer de: Centro de Emprego de Vila Real-Instituto do Emprego e Formação Profissional Assunto: Possibilidade de facultar o acesso a informação sobre projectos aprovados, incluindo o nome, morada, número de contribuinte, código da actividade económica e montante dos subsídios atribuídos |
Pareceres emitidos no ano de 2005
