Na sessão da CADA realizada a 17 de Janeiro, foram aprovados 28 Pareceres respeitantes à Ordem de Trabalhos nº 1 de 2012 e adiado o seguinte processo, para apreciação em próxima sessão:
Ponto da Ordem de Trabalhos nº 28 - Processo 315/2011
Os textos dos Pareceres aprovados estarão disponíveis em breve.
Emitida pela CADA e publicada no DR II Série, nº 52 de 2010.03.16 Parte B - Deliberação de delegação de Competências da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no seu Presidente
Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus - Dinamarca, a 25 de Junho de 1998 (Convenção de Aarhus)
