Na sessão da CADA realizada a 16 de Junho, foram aprovados 32 Pareceres respeitantes à Ordem de Trabalhos nº 6 de 2010, retirado 1 processo, uma vez que, tendo a entidade requerida facultado o acesso, foi o mesmo arquivado e adiados os seguintes processos, para apreciação em próxima sessão:

Ponto da Ordem de Trabalhos nº 24 - Processo 270/2010

Ponto da Ordem de Trabalhos nº 33 - Processo 203/2010

Os textos dos Pareceres aprovados estarão disponíveis em breve.

Relativo ao acesso do público aos documentos, à fundação europeia para a melhoria das condições de vida e do trabalho

Relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

Para Acesso aos Documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

Segunda alteração à Lei nº 65/93, de 26 de Agosto, alterada pela Lei nº 8/95, de 29 de Março, que regula o acesso aos documentos da Administração