Relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente. Transposta para a ordem jurídica interna pela LADA.

Relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente.
Revoga a Directiva 90/313/CEE do Conselho.

Relativa à reutilização de informações do sector público.

Referente à execução do Regulamento (CE) nº 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Centro de Tradução.

Disposições específicas relativas ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu