Dados estatísticos 2006
Actualizado por Adm em 10/4/2007
Actividade no ano de 2006
(processos resolvidos e processos que transitaram para 2007)
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Quadro resumo dos processos recebidos e dos pareceres aprovados entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006
Processos que transitaram de 2005 | Processos entrados | Pareceres emitidos | Resolvidos sem necessidade de parecer | Processos pendentes no final do ano 2006 |
54 | 595 a) | 310 | 230 b) | 84 |
| (a) | 11 | processos foram reabertos. | |
| 25 | processos receberam 1 por apensação. | ||
| 3 | processos receberam 2 por apensação. | ||
| 1 | processo recebeu 5 por apensação. | ||
| (b) | 230 | processos foram arquivados por despacho do Presidente, no uso de competências delegadas pela Comissão nos termos do artigo 8º, nº 3 do Regulamento Interno da CADA: | |
| 100 | deles por desistência dos queixosos, dado que a Administração lhes facultou entretanto o acesso, em geral depois de convidada pela CADA a pronunciar-se sobre as queixas; | ||
| 83 | processos por as questões suscitadas estarem fora do âmbito de intervenção da CADA (56 deles foram remetidos à CNPD por serem da competência dessa Comissão); | ||
| 39 | por extemporaneidade da queixa; | ||
| 6 | por insuficiência de elementos instrutórios para a sua apreciação; | ||
| 2 | dada a comprovada inexistência dos documentos pretendidos. | ||
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE TELEFONE EM 2006
| ANO 2006 | Totais | ||||||||||||
| Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez | ||
| Nº telefonemas | 60 | 47 | 63 | 59 | 75 | 46 | 54 | 42 | 85 | 57 | 50 | 36 | 674 |
| Tempo de atendimento em minutos | 11h25 | 7h33 | 11h26 | 9h31 | 12h30 | 6h35 | 8h50 | 9h25 | 13h15 | 8h00 | 7h18 | 8h | 112h38 |
Tipo de entidades que solicitaram esclarecimentos por telefone Ano 2006
| Entidade | nº de telefonemas |
Autarquias | 54 |
Escolas | 44 |
Serviços de Saúde | 36 |
Outros Serviços Públicos | 94 |
Advogados | 39 |
Jornalistas | 30 |
Instituições Privadas | 24 |
Outros Cidadãos | 353 |
Total | 674 |
Tipo de entidades que solicitaram esclarecimentos por telefone (%) Ano 2006
EVOLUÇÃO ANUAL DOS PROCESSOS (de 1995 a 2006)
| Anos | Processos Entrados | Pareceres Emitidos | Resolvidos sem necessidade de parecer | Processos Pendentes no final do ano |
1995 | 72 | 38 | 13 | 21 |
1996 | 95 | 87 | 5 | 24 |
1997 | 142 | 124 | 16 | 21 |
1998 | 204 | 177 | 30 | 22 |
1999 | 305 | 231 | 56 | 38 |
2000 | 431 | 333 | 69 | 66 |
2001 | 514 | 260 | 198 | 67 |
2002 | 421 | 259 | 131 | 70 |
2003 | 542 | 310 | 186 | 87 |
2004 | 527 | 330 | 197 | 61 |
2005 | 496 | 306 | 166 | 54 |
2006 | 595 a) | 310 | 230 b) | 84 |
Total | 4344 | 2765 |
| (a) | 11 | processos foram reabertos. | |
| 25 | processos receberam 1 por apensação. | ||
| 3 | processos receberam 2 por apensação. | ||
| 1 | processo recebeu 5 por apensação. | ||
| (b) | 230 | processos foram arquivados por despacho do Presidente, no uso de competências delegadas pela Comissão nos termos do artigo 8º, nº 3 do Regulamento Interno da CADA: | |
| 100 | deles por desistência dos queixosos, dado que a Administração lhes facultou entretanto o acesso, em geral depois de convidada pela CADA a pronunciar-se sobre as queixas; | ||
| 83 | processos por as questões suscitadas estarem fora do âmbito de intervenção da CADA (56 deles foram remetidos à CNPD por serem da competência dessa Comissão); | ||
| 39 | por extemporaneidade da queixa; | ||
| 6 | por insuficiência de elementos instrutórios para a sua apreciação; | ||
| 2 | dada a comprovada inexistência dos documentos pretendidos. | ||
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