A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) é uma entidade pública independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar, nos termos da Lei, pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa.

Sessão da CADA Na sessão da CADA realizada a 27 de Janeiro, foram aprovados 26 Pareceres respeitantes à Ordem de Trabalhos nº 1 de 2010:Os textos dos Pareceres aprovados estarão dispon&iacu... .: ler mais

Parecer n.º: 382 de 2009	Processo nº: 565/2009
Requerente: Maria José Mourato Capelão
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Parecer n.º: 381 de 2009	Processo nº: 603/2009
Requerente: ACES Central
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Parecer n.º: 380 de 2009	Processo nº: 570,571
Queixa de: Alberto Melo
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Parecer n.º: 379 de 2009	Processo nº: 563/2009
Requerente: António Cravidão Duarte
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Parecer n.º: 378 de 2009	Processo nº: 594/2009
Requerente: Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa
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Parecer n.º: 377 de 2009	Processo nº: 561/2009
Requerente: Luís Lopes
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Parecer n.º: 376 de 2009	Processo nº: 610/2009
Requerente: Agrupamento Vertical de Ponte de Sor
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Parecer n.º: 375 de 2009	Processo nº: 579/2009
Requerente: Carlos Alberto Teixeira Brazão
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Parecer n.º: 374 de 2009	Processo nº: 567/2009
Queixa de: Director do Agrupamento de Escolas da Pampilhosa
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Parecer n.º: 373 de 2009	Processo nº: 590/2009
Requerente: Instituto Português de (…)
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Parecer n.º: 372 de 2009	Processo nº: 577/2009
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Parecer n.º: 371 de 2009	Processo nº: 472/2009
Requerente: Projen - Projecto de Ensino, CRL
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Parecer n.º: 370 de 2009	Processo nº: 449-A/09
Queixa de: Maria Elisabete Morais Cravo de Sá
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Parecer n.º: 369 de 2009	Processo nº: 601/2009
Requerente: INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, IP
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Parecer n.º: 368 de 2009	Processo nº: 442-B/200
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Sessão da Comissão - nº2 de 2010