Processos iniciados e findos e respectiva percentagem de acréscimo/decréscimo anual desde o início da actividade da CADA

Anos	Processos iniciados		Processos findos
	Registados	% de aumento anual	Registados	% de aumento anual
1994/95	72	-	51	-
1996	95	32%	92	80%
1997	142	49%	145	58%
1998	204	44%	203	40%
1999	305	49%	289	42%
2000	431	42%	403	46%
2001	514	19%	513	27%
2002	421	- 18%	418	- 19%
2003	542	29%	525	26%
2004	527	-3%	553	5%
2005	496	-9%	503	-9%
2006	595	20%	565	12%
2007	556	- 6,55%	559	- 1%

Pareceres aprovados em 2007

Os quadros seguintes revelam a actividade desenvolvida em 2007:

Quadro resumo dos processos recebidos e dos pareceres aprovados
entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007:
 

Processos que transitaram de 2005	Processos entrados	Pareceres emitidos	Resolvidos sem necessidade de parecer	Processos pendentes no final do ano 2006
84	556(a)	361	142 (b)	81

(a) Destes, 10 correspondem a processos que foram reabertos. É de referir, ainda, que: - 13 processos receberam 1 por apensação; - 5 processos receberam 2 por apensação; - 3 processos receberam 3 por apensação; - 4 processos receberam 4 por apensação; - 2 processos receberam 5 por apensação; - 1 processo recebeu 7 por apensação. (b)Em 2007, 142 processos foram resolvidos sem necessidade de parecer, isto é, foram arquivados por despacho do Presidente (no uso de competências delegadas pela Comissão). Tais processos correspondiam, designadamente: A desistências dos queixosos (dado que a Administração lhes facultara entretanto o acesso, em geral depois de convidada pela CADA a pronunciar-se sobre as queixas); A situações decorrentes de questões suscitadas fora do âmbito de intervenção da CADA; A queixas extemporâneas.

Actividade no ano de 2007 (processos resolvidos e processos que transitaram para 2008)

Representação gráfica dos 361 Pareceres aprovados em 2007, consoante a respectiva matéria:

No ano 2007 foram recebidos 556 processos, correspondendo esse número a 546 novos processos e à reabertura de 10 outros (5 referentes a 2006 e 5 relativos a 2007). Aprovaram-se 361 Pareceres, mais 51 do que em 2006, o que corresponde a um aumento de cerca de 16,5%.

Sectores da Administração Pública contra quem, em 2007, foram apresentadas queixas pelos particulares que viram recusado o acesso a documentos administrativos:

	2007
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA	136
SAÚDE	28
ADMINISTRAÇÃO INTERNA	21
EDUCAÇÃO	21
FINANÇAS	21
ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (C/AMBIENTE)	15
AGRICULTURA	14
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR	11
SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO	10
TRANSPORTES	9
DEFESA	8
ECONOMIA	8
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA	7
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES	6
CULTURA	3
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA	3
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES	2
MINISTÉRIO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS	2
PROVEDOR DE JUSTIÇA	2
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA	1
DESPORTO	1
ENTIDADES REGULADORAS	1
MINISTÉRIO PÚBLICO	1
RTP	1
OUTROS	4

Sectores da Administração Pública que formularam pedidos de Parecer à CADA:

	2007
SAÚDE	80
AUTARQUIAS	32
EDUCAÇÃO	29
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR	13
SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO	8
ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (C/AMBIENTE)	6
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA	5
MINISTÉRIO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS	4
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES	4
ADMINISTRAÇÃO INTERNA	3
AGRICULTURA	3
DEFESA	3
JUSTIÇA	3
ECONOMIA	2
TRANSPORTES	2
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES	1
ENTIDADES REGULADORAS	1
FINANÇAS	1
DESPORTO	1
RTP	1
OUTROS	18

Sentido dos Pareceres emitidos em 2007

Assunto	Pareceres	Sentido dos Pareceres
		Favoráveis	Não Favoráveis
Queixas	168	137	31
Pedidos de parecer sobre a possibilidade de revelar documentos nominativos	127	120	7
Pedidos de parecer sobre a possibilidade de revelar outros documentos na posse da Administração	64	61	3
Outras matérias	2