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Dados estatísticos 2007

Processos iniciados e findos e respectiva percentagem de acréscimo/decréscimo anual desde o início da actividade da CADA

Anos

Processos iniciados Processos findos
Registados % de aumento anual Registados % de aumento anual
1994/95 72 - 51  -
1996 95 32% 92 80%
1997 142 49% 145 58%
1998 204 44% 203 40%
1999 305 49% 289 42%
2000 431 42% 403 46%
2001 514 19% 513 27%
2002 421 - 18% 418 - 19%
2003 542 29% 525 26%
2004 527 -3% 553 5%
2005 496 -9% 503 -9%
2006 595 20% 565 12%
2007 556 - 6,55% 559 - 1%

Pareceres aprovados em 2007

Os quadros seguintes revelam a actividade desenvolvida em 2007:

Quadro resumo dos processos recebidos e dos pareceres aprovados
entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007:
 

Processos que transitaram de 2005

Processos
entrados

Pareceres emitidos Resolvidos sem necessidade de parecer Processos pendentes no final do ano 2006
84 556(a) 361 142 (b) 81
    1. (a) Destes, 10 correspondem a processos que foram reabertos.
      É de referir, ainda, que:
      - 13 processos receberam 1 por apensação;
      - 5 processos receberam 2 por apensação;
      - 3 processos receberam 3 por apensação;
      - 4 processos receberam 4 por apensação;
      - 2 processos receberam 5 por apensação;
      - 1 processo recebeu 7 por apensação.
    2. (b)Em 2007, 142 processos foram resolvidos sem necessidade de parecer, isto é, foram arquivados por despacho do Presidente (no uso de competências delegadas pela Comissão). Tais processos correspondiam, designadamente:
      1. A desistências dos queixosos (dado que a Administração lhes facultara entretanto o acesso, em geral depois de convidada pela CADA a pronunciar-se sobre as queixas);
      2. A situações decorrentes de questões suscitadas fora do âmbito de intervenção da CADA;
      3. A queixas extemporâneas.
 
Actividade no ano de 2007
(processos resolvidos e processos que transitaram para 2008)

Representação gráfica dos 361 Pareceres aprovados em 2007, consoante a respectiva matéria:


No ano 2007 foram recebidos 556 processos, correspondendo esse número a 546 novos processos e à reabertura de 10 outros (5 referentes a 2006 e 5 relativos a 2007). Aprovaram-se 361 Pareceres, mais 51 do que em 2006, o que corresponde a um aumento de cerca de 16,5%.

Sectores da Administração Pública contra quem, em 2007, foram apresentadas queixas pelos particulares que viram recusado o acesso a documentos administrativos:

  2007
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA 136
SAÚDE 28
ADMINISTRAÇÃO INTERNA 21
EDUCAÇÃO 21
FINANÇAS 21
ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (C/AMBIENTE) 15
AGRICULTURA 14
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 11
SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO 10
TRANSPORTES 9
DEFESA 8
ECONOMIA 8
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 7
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 6
CULTURA 3
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 3
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES 2
MINISTÉRIO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2
PROVEDOR DE JUSTIÇA 2
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA 1
DESPORTO 1
ENTIDADES REGULADORAS 1
MINISTÉRIO PÚBLICO 1
RTP 1
OUTROS 4

Sectores da Administração Pública que formularam pedidos de Parecer à CADA:

  2007
SAÚDE 80
AUTARQUIAS
32
EDUCAÇÃO 29
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
13
SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO 8
ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (C/AMBIENTE)
6
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 5
MINISTÉRIO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
4
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 4
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
3
AGRICULTURA 3
DEFESA
3
JUSTIÇA 3
ECONOMIA 2
TRANSPORTES 2
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
1
ENTIDADES REGULADORAS 1
FINANÇAS
1
DESPORTO 1
RTP
1
OUTROS 18

Sentido dos Pareceres emitidos em 2007

Assunto Pareceres Sentido dos Pareceres
Favoráveis Não Favoráveis
Queixas 168 137 31
Pedidos de parecer sobre a possibilidade de revelar documentos nominativos  127 120 7
Pedidos de parecer sobre a possibilidade de revelar outros documentos na posse da Administração 64 61 3

Outras matérias

2    

 



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